REACh

O que quer dizer REACh?

R – Registration – Registro

E – Evaluation – Avaliação

A – Authorization – Autorização

Ch – Chemicals - Químicos

O REACH (Regulamento nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho) é o regulamento europeu relativo ao registro, à avaliação, à autorização e à restrição das substâncias e misturas químicas. Foi aprovado em 18 de dezembro de 2006 e entrou em vigor em 1º de junho de 2007.

Clique no Link ministerial a seguir e faça o download dos manuais e veja como, no Brasil, o Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explica o que é REACh.

Clique aqui para lero como o INMETRO apresenta palestra e manual sobre REACh.

Principais objetivos do REACh:

a)    Compilar um conjunto de dados sobre as propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas de cada substância.

b)    Estabelecer parâmetros para o uso seguro por meio de avaliações de segurança química.

c)    Evitar o uso de substâncias de alta preocupação (SVHC – Substances of Very High Concern) sem a aprovação da Agência Europeia de Químicos (ECHA).

d)    Restringir o uso de produtos químicos para os quais não se possam estabelecer parâmetros de uso seguro.

Quem precisa registrar produtos no REACh?

a)    Produtores de substâncias químicas na União Europeia.

b)    Importadores de substâncias químicas localizadas na União Europeia.

c)    Produtores europeus de preparações químicas (se as substâncias contidas não tiverem sido registradas por seus fornecedores).

d)    Importadores de preparações químicas.

e)    Produtores europeus ou importadores de artigos se alguma substãncia presente neste artigo for intencionalmente liberada ao meio ambiente.

f)     Os produtores localizados fora da União Europeia não tem qualquer responsabilidade para com o REACh.

Apenas os seus representantes exclusivos (“Only Representative” – OR) localizados na EU é que farão os registros e serão responsáveis pelas substâncias contidas nos produtos importados. Os fabricantes e formuladores situados fora da EU devem designar um “only representative” estabelecido na EU. O OR deve cumprir as obrigações de registro como importador.

OR deve possuir conhecimento suficiente na manipulação das substâncias, bem como as informações relacionadas às substâncias necessárias para satisfazer todas as obrigações de registrante (importador).

GHS - Globally Harmonised System

GHS é o acrônimo para The Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals - Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos.

GHS trata-se de uma abordagem lógica e abrangente para:

1.    Definição dos perigos dos produtos químicos;

2.    Criação de processos de classificação que usem os dados disponíveis sobre os produtos químicos que são comparados a critérios de perigo já definidos, e

3.    A comunicação da informação de perigo em rótulos e FISPQ (Fichas de Informação de Segurança para Produtos Químicos).

O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para proporcionar maior segurança no manuseio, transporte e consumo de produtos químicos. O sistema foi desenvolvido por um grupo de especialistas e, em 2003, aprovado como uma regulamentação técnica de adesão voluntária, conforme o capítulo 19 da Agenda 21.

A motivação para a criação do GHS foi a coexistência de sistemas de classificação divergentes em vários países. Essa situação permite que um produto seja considerado inflamável ou tóxico no país produtor, mas não o seja no país para o qual será exportado, o que pode provocar impacto negativos à saúde, ao meio ambiente e aumenta os custos no comércio internacional.

No Brasil, a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) iniciou, em 2001, trabalhos para a adoção do GHS e criou, informalmente, um grupo de trabalho, o GT-GHS, para a implementação do sistema, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e sub-coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego.

A participação de representantes de órgãos públicos e privados no grupo cresceu. Em 2006, verificou-se ainda a existência de muitas dúvidas sobre a adoção do GHS no Brasil e sobre a capacidade de o GT-GHS, como grupo informal, ser o fórum adequado para discuti-las. Como resultado, durante uma reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), os ministros membros – Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Planejamento; e Desenvolvimento Agrário – com a participação dos ministros da Saúde e do Meio Ambiente, optaram pela formalização do GT-GHS.

Este processo culminou na instituição do GT-GHS-Brasil, com a atribuição de elaborar e propor estratégias, diretrizes, programas, planos e ações para a implementação do sistema no País.

Após as nomeações, o GT-GHS-Brasil retomou suas reuniões com a aprovação de seu regimento interno e com o início do planejamento de uma estratégia para a implementação do GHS no país. Este trabalho será realizado, inicialmente, por meio de um inventário da legislação nacional relacionada ao GHS. Clique aqui  e acesse as informações referentes ao andamento dos trabalhos do GT".

Fonte: Informativo SECEX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

administradores e GHS

Baixe o manual GHS (ANVISA/ABIQUIM) aqui 

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A motivação para a criação do GHS foi a coexistência de sistemas de classificação divergentes em vários países. Essa situação permite que um produto seja considerado inflamável ou tóxico no país produtor, mas não o seja no país para o qual será exportado, o que pode provocar impacto negativos à saúde, ao meio ambiente e aumenta os custos no comércio internacional. No Brasil, a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) iniciou, em 2001, trabalhos para a adoção do GHS e criou, informalmente, um grupo de trabalho, o GT-GHS, para a implementação do sistema, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e sub-coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego. A participação de representantes de órgãos públicos e privados no grupo cresceu. Em 2006, verificou-se ainda a existência de muitas dúvidas sobre a adoção do GHS no Brasil e sobre a capacidade de o GT-GHS, como grupo informal, ser o fórum adequado para discuti-las. Como resultado, durante uma reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), os ministros membros – Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Planejamento; e Desenvolvimento Agrário – com a participação dos ministros da Saúde e do Meio Ambiente, optaram pela formalização do GT-GHS. Este processo culminou na instituição do GT-GHS-Brasil, com a atribuição de elaborar e propor estratégias, diretrizes, programas, planos e ações para a implementação do sistema no País. Após as nomeações, o GT-GHS-Brasil retomou suas reuniões com a aprovação de seu regimento interno e com o início do planejamento de uma estratégia para a implementação do GHS no país. Este trabalho será realizado, inicialmente, por meio de um inventário da legislação nacional relacionada ao GHS. Clique aqui e acesse as informações referentes ao andamento dos trabalhos do GT . Fonte: Informativo SECEX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. administradores e GHS Baixe o manual GHS (ANVISA/ABIQUIM) aqui Veja mais de 1.000 FISPQ prontas na CETESB

GRI – Global Reporting Initiative

O termo indicador é originário do latim indicare, que significa descobrir, apontar, anunciar, estimar. Os indicadores podem informar sobre o progresso em direção a uma determinada meta, como por exemplo, o desenvolvimento sustentável.

Existem vários modelos de relatórios disponíveis no mercado que utilizam indicadores ambientais, econômicos e sociais, que uma empresa pode utilizar para expressar a forma como impacta o meio ambiente. O modelo de relatório com maior credibilidade no cenário internacional é o da GRI.

GRI – Global Reporting Initiative, é uma ampla rede independente composta por milhares de indivíduos e organizações distribuídos em mais de 30 países e com sede em Amsterdan - Holanda. No Brasil, a GRI conta com a parceria do Instituto Ethos e do núcleo de estudos em sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. A GRI é também um núcleo oficial de colaboração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

A GRI apresenta, também, indicadores de sustentabilidade que podem expressar o desempenho de empresas.

Clique no link abaixo para fazer o download dos manuais em Português e do Protocolo mundial de indicadores de sustentabilidade. 

http://www.globalreporting.org/Home/LanguageBar/PortugueseLanguagePage.htm

Prova de Saneamento Ambiental ENADE

Clique no link abaixo para  fazer o download das perguntas e do gabarito da prova de Saneamento Ambiental do ENADE do ano de 2008:

http://www.inep.gov.br/superior/enade/2008/provas.htm