O que quer dizer REACh?
R – Registration – Registro
E – Evaluation – Avaliação
A – Authorization – Autorização
Ch – Chemicals - Químicos
O REACH (Regulamento nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho) é o regulamento europeu relativo ao registro, à avaliação, à autorização e à restrição das substâncias e misturas químicas. Foi aprovado em 18 de dezembro de 2006 e entrou em vigor em 1º de junho de 2007.
Clique no Link ministerial a seguir e faça o download dos manuais e veja como, no Brasil, o Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explica o que é REACh.
Clique aqui para lero como o INMETRO apresenta palestra e manual sobre REACh.
Principais objetivos do REACh:
a) Compilar um conjunto de dados sobre as propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas de cada substância.
b) Estabelecer parâmetros para o uso seguro por meio de avaliações de segurança química.
c) Evitar o uso de substâncias de alta preocupação (SVHC – Substances of Very High Concern) sem a aprovação da Agência Europeia de Químicos (ECHA).
d) Restringir o uso de produtos químicos para os quais não se possam estabelecer parâmetros de uso seguro.
Quem precisa registrar produtos no REACh?
a) Produtores de substâncias químicas na União Europeia.
b) Importadores de substâncias químicas localizadas na União Europeia.
c) Produtores europeus de preparações químicas (se as substâncias contidas não tiverem sido registradas por seus fornecedores).
d) Importadores de preparações químicas.
e) Produtores europeus ou importadores de artigos se alguma substãncia presente neste artigo for intencionalmente liberada ao meio ambiente.
f) Os produtores localizados fora da União Europeia não tem qualquer responsabilidade para com o REACh.
Apenas os seus representantes exclusivos (“Only Representative” – OR) localizados na EU é que farão os registros e serão responsáveis pelas substâncias contidas nos produtos importados. Os fabricantes e formuladores situados fora da EU devem designar um “only representative” estabelecido na EU. O OR deve cumprir as obrigações de registro como importador.
OR deve possuir conhecimento suficiente na manipulação das substâncias, bem como as informações relacionadas às substâncias necessárias para satisfazer todas as obrigações de registrante (importador).
